TJSP mantém condenação do Mercado Livre por concorrência desleal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Mercado Livre por concorrência desleal contra a empresa de alarmes Verisure. A decisão se baseia no uso indevido da marca da Verisure no Google Ads para direcionar consumidores ao marketplace, onde também eram exibidos produtos de...
Leia na integraComo consultar Notas Fiscais emitidas para o seu CNPJ e evitar problemas fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Mercado Livre por concorrência desleal contra a empresa de alarmes Verisure. A decisão se baseia no uso indevido da marca da Verisure no Google Ads para direcionar consumidores ao marketplace, onde também eram exibidos produtos de...
Leia na integraEmpresas podem reaver valores pagos a mais no Simples Nacional; saiba como recuperar seu dinheiro
A restituição de tributos no Simples Nacional é um direito que pode representar uma recuperação significativa de recursos para micro e pequenas empresas. No entanto, o processo exige atenção e conhecimento técnico para evitar erros e garantir o sucesso da...
Leia na integraMEI pode solicitar auxílio-doença? Veja regras para pedir o auxílio por incapacidade temporária
Muitos microempreendedores individuais (MEIs) têm dúvidas sobre os benefícios previdenciários aos quais têm direito. Entre eles, está o auxílio-doença, um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados...
Leia na integraSeus funcionários tem se demitido? Conheça os 5 motivos que mais incentivaram os pedidos de demissão em 2024
O número de brasileiros que pediram demissão em 2024 bateu recorde. Segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre janeiro e setembro do ano passado, o Brasil registrou um pico de 6,5 milhões de pedidos de demissão, bem acima do mesmo período em 2023 e 2022. A maior parte é de jovens...
Leia na integraProfissionais excluídos do MEI: saiba o que fazer para evitar problemas fiscais com a nova regra
A exclusão de mais de 40 atividades do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 trouxe desafios para profissionais que perderam esse enquadramento. Portanto, atenção para os riscos de continuar operando sem regularização e entenda quais são as alternativas para manter a...
Leia na integraGovernos estaduais premiam pessoas que ajudam a combater fraudes tributárias
No Brasil, diversos estados têm adotado programas que incentivam os consumidores a incluir o CPF na nota fiscal. Essa prática tem como objetivo principal combater a sonegação de impostos, garantindo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja devidamente...
Leia na integraAssinatura eletrônica vs. assinatura digital: Entenda as diferenças
1. Contexto histórico: Como surgiram as assinaturas eletrônicas e digitais? A necessidade de formalizar documentos à distância é tão antiga quanto a própria escrita. No entanto, com o avanço da internet e da digitalização, tornou-se evidente que assinaturas manuscritas não...
Leia na integraTRF-5 suspende quarentena de dois anos para nova transação tributária de empresa inadimplente
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão do período de dois anos, conhecido como "quarentena", imposto pela Fazenda Nacional para contribuintes com acordos rescindidos por inadimplência, permitindo que uma empresa firme nova transação tributária. A decisão,...
Leia na integraPrazo para contestar indeferimento da opção ao Simples Nacional vai até 30 de abril
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025, informando que 3.635 empresas tiveram a solicitação negada devido a pendências ou irregularidades fiscais. Agora, essas empresas podem contestar a decisão e apresentar recurso...
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